O cnpj/ob respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Esta Política explica quais dados coletamos, por que os coletamos, como os utilizamos e quais são os seus direitos como titular.
1. Quem é o Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é o operador do cnpj/ob, empresa brasileira responsável pela plataforma disponível em cnpjob.com.br.
Contato do encarregado (DPO): privacidade@cnpjob.com.br
2. Dados que coletamos
Dados fornecidos pelo Usuário:
- E-mail e senha (para criação de conta).
- Dados de pagamento (processados diretamente pelo Stripe — não armazenamos números de cartão).
Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP das requisições à API.
- Logs de acesso (endpoint acessado, timestamp, status HTTP, latência).
- Identificador do plano e contadores de uso (rate limiting).
- Cookies de sessão para o portal web (dashboard).
Dados que não coletamos:
- Não coletamos localização geográfica precisa.
- Não coletamos dados de categorias sensíveis (saúde, biometria, etc.).
3. Finalidade e base legal
- Execução do contrato (art. 7º, V da LGPD): para autenticar usuários, processar pagamentos e entregar o Serviço contratado.
- Interesse legítimo (art. 7º, IX da LGPD): para monitorar segurança, prevenir fraudes e abusos na API.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): para emissão de notas fiscais e atendimento a requerimentos legais.
- Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para envio de comunicações de marketing e novidades do produto (opt-in).
4. Compartilhamento de dados
Seus dados são compartilhados apenas quando necessário:
- Stripe: processamento de pagamentos com cartão de crédito.
- Provedores de infraestrutura: hospedagem em nuvem (servidores localizados no Brasil ou com adequação contratual à LGPD).
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulamentação aplicável.
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de publicidade.
5. Retenção dos dados
- Dados de conta são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos em até 90 dias.
- Logs de acesso são retidos por até 12 meses para fins de segurança e auditoria.
- Dados fiscais são retidos pelo prazo legal mínimo de 5 anos.
6. Segurança
- Senhas são armazenadas com hash bcrypt — nunca em texto puro.
- API Keys são armazenadas apenas como hash SHA-256 — exibidas completas somente na geração.
- Toda comunicação ocorre via HTTPS/TLS 1.2+.
- Rate limiting e monitoramento contínuo para prevenção de abusos.
- Em caso de incidente de segurança, os titulares afetados e a ANPD serão notificados nos prazos legais.
7. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles.
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização ou eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Revogação do consentimento: cancelar a qualquer momento consentimentos fornecidos.
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em interesse legítimo.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@cnpjob.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Cookies
- Essenciais: necessários para autenticação e funcionamento do portal (não podem ser desativados).
- De preferência: armazenam configurações do painel (tema, idioma).
Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics de terceiros ou cookies de publicidade.
9. Dados da Receita Federal
Os dados de empresas fornecidos pela API são de domínio público, publicados pela Receita Federal do Brasil nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O cnpj/ob não é o controlador desses dados — apenas os processa e disponibiliza em formato estruturado.
Empresários individuais (MEI/EI) podem ter seus dados pessoais presentes na base pública da Receita Federal. Casos de retificação devem ser tratados diretamente com a Receita Federal do Brasil.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Comunicaremos mudanças relevantes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A versão vigente sempre estará disponível em cnpjob.com.br/privacy.
Contato e DPO
Para dúvidas, exercício de direitos ou reclamações relacionadas à privacidade:
- E-mail: privacidade@cnpjob.com.br
- Você também pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.
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